Coluna Jurídico & Geral - Sidgrei A. M. Spassini

Terça, 10 de Abril de 2012

TJ-RS condena médico por sequelas em cirurgias estéticas.

TJ-RS condena médico por sequelas em cirurgias estéticas.

TJ-RS condena médico por sequelas em cirurgias estéticas.



Um médico foi condenado a pagar R$ 10 mil para mãe e filha que se

submeteram a cirurgias estéticas num hospital de Porto Alegre e não

obtiveram os resultados almejados. A decisão da 6ª Câmara Cível do

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi tomada na sessão de

julgamento no dia 24 de novembro.



Assim como o primeiro grau, os desembargadores entenderam que a

contratação de cirurgia plástica estética configura obrigação de

resultado, a qual comporta, primordialmente, o dever de informar ao

paciente eventuais riscos de resultado diverso do pretendido. O médico

não conseguiu provar que as sequelas geradas nas autoras da ação não

decorreram de imperícia quando da colocação de próteses mamárias,

abdominoplastia e lipoaspiração — ônus que lhe cabia.



Conforme informações do processo, a primeira a fazer a cirurgia no

Hospital Mãe de Deus Center foi a mãe. Ela se submeteu a

dermolipectomia (redução do abdômen), mamoplastia de aumento (aumentar

os seios) e lipoaspiração. Cerca de seis meses depois, fez retoque na

área da lipoaspiração. A filha submeteu-se à lipoaspiração e

mamoplastia de aumento.



Segundo as autoras, os resultados estéticos foram insatisfatórios,

conforme atestaram as fotografias anexadas autos. As imagens mostram

cicatrizes anormais e os defeitos na colocação de prótese de silicone.



A massoterapeuta relatou ter ficado assustada com a aparência física

das autoras. Disse que notou uma ‘‘cicatriz acentuada, com esticamento

de tecidos’’ e que uma mama era diferente da outra. Outra testemunha

ouvida no processo garantiu que as autoras não ficaram satisfeitas com

a cirurgia, reclamando das suturas e dos cortes.



As pacientes também alegaram que o médico não informou dos riscos dos

procedimentos aos quais se submeteram. Em primeira instância, o

processo tramitou na 6ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre,

onde o juiz de Direito Oyama Assis Brasil de Moraes considerou o

pedido procedente. Ele condenou o médico a pagar R$ 10 mil cada uma

das autoras.



Segundo ele, a responsabilidade dos profissionais liberais, em

princípio, é baseada na culpa, mas, nos casos de cirurgia estética ou

plástica, o cirurgião assume a obrigação de resultado, devendo

indenizar pelo não-cumprimento deste.



No caso dos autos, o médico não conseguiu afastar tal presunção, já

que a prova produzida não revela que tenha o médico informado

corretamente às autoras sobre os riscos, cuidados e possíveis sequelas

que poderiam advir dos procedimentos aos quais se submeteram.



Pacientes e médico recorreram da sentença. Elas pediram a majoração da

indenização para R$ 30 mil. O médico alegou cerceamento da defesa e

necessidade de perícia.



A 6ª Câmara Cível, no entanto, confirmou os termos da sentença.

Segundo o desembargador que relatou o processo, Luís Augusto Coelho

Braga, o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor determina que nos

casos de cirurgia estética o cirurgião/médico assume a obrigação de

resultado. Logo, deve ser responsabilizado por danos decorrentes de

eventual erro na prestação do serviço.



Por unanimidade, foi mantido o valor da indenização em R$ 10 mil.

Participaram do julgamento, além do relator, os desembargadores

Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura e Ney Wiedmann Neto. Com

informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Fonte: SIDGREI A. MACHADO SPASSINI
ADVOGADO - OAB/RS 66.077
FONE/FAX:
054 3452 3360
BF&P ADVOGADOS ASSOCIADOS
BENTO GONÇALVES -RS
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